Termos de Uso

Última atualização: 07/06/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site de Gabriel Borges Fernandes Maziero ("nós", "nosso" ou "empresa"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, não utilize nosso site ou serviços.

2. Natureza dos Serviços

Importante: Somos uma empresa privada que oferece Consultoria Veicular. Não somos um órgão governamental e não possuímos vínculo oficial com departamentos de trânsito ou outras entidades públicas.

Atuamos como intermediários, facilitando processos relacionados à documentação veicular, transferência de propriedade e outros serviços administrativos ligados a veículos.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas quando solicitado;
• Usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes termos;
• Não tentar acessar áreas restritas do site;
• Não interferir no funcionamento normal do site.

4. Serviços e Honorários

Os valores cobrados pelos nossos serviços correspondem aos honorários de consultoria e são independentes das taxas oficiais cobradas pelos órgãos governamentais.

As taxas governamentais são repassadas integralmente aos órgãos competentes e variam conforme o tipo de serviço e a legislação vigente.

5. Prazos

Os prazos informados para a conclusão dos serviços são estimativas baseadas em nossa experiência. Entretanto, por dependermos de procedimentos e análises de órgãos públicos, esses prazos podem sofrer alterações que estão fora do nosso controle.

6. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por atrasos, recusas ou quaisquer outros problemas decorrentes de decisões tomadas pelos órgãos competentes no processamento dos documentos.

Nossa obrigação é de meio e não de resultado, comprometendo-nos a empregar nossos melhores esforços para a realização dos serviços contratados.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo apresentado em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e softwares, é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

8. Política de Privacidade

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de um aviso em nosso site.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].